No dia 17 de março de 2011 aconteceu no IAB-RJ um Encontro com Raquel Rolnik para discutir o projeto Porto Maravilha. Em sua fala, a arquiteta e relatora da ONU para questões de moradia adequada explicou que num momento anterior à posse do atual prefeito, o governo federal se envolveu com o projeto do Porto do Rio, buscando a melhor forma de participar do mesmo. Como era proprietário de grande parte dos terrenos, o governo federal propunha, então, uma administração do projeto conjunta com a Prefeitura do Rio, através da constituição de uma empresa pública compartilhada. A intenção do governo federal, então, era a de destinar uma parte significativa dos terrenos disponíveis para a construção de moradias sociais.
No entanto, em algum momento se soube que a empresa OAS andava a pesquisar um modelo econômico e de gestão para a área do Porto do Rio. E quando ocorreu a mudança de gestão municipal, o novo Prefeito abandonou a proposta de criação de uma empresa em conjunto com o governo federal e optou pela criação de uma empresa municipal, a Cedurp. Em seguida, foi realizada uma licitação para definir a companhia que executaria as obras do Porto Maravilha, de acordo com o modelo desenvolvido pela OAS. E justamente a OAS, associada à Carioca Engenharia e à Odebrecht venceu esta licitação. Assim, a empresa irá executar o projeto de acordo com o modelo que ela mesma desenvolveu e que foi assumido pela Prefeitura do Rio.
Segundo Raquel Rolnik, o modelo em vigor no projeto Porto Maravilha não foi pensado como aquele que seria o melhor do ponto de vista urbanístico ou do ponto de vista da cidade, mas sim aquele que viabilizaria o negócio, a lógica financeira do projeto. O consórcio formado pelas empresas é remunerado pela Prefeitura para fazer as obras. Mas ele ganha de novo ao fazer estas obras e terá ganhos com a valorização dos terrenos. Após a viabilização das questões fundiárias, a Caixa Econômica entrará como sócia na incorporação dos futuros edifícios, viabilizando tal operação. Caso algo dê errado nessa lógica financeira, os prejuízos serão cobertos com recursos públicos municipais. O projeto Porto Maravilha revela-se, assim, em toda a sua inteireza: a abertura de mais uma frente de expansão para os investimentos do capital financeiro, do capital excedente internacional.
Além de todos os problemas aqui apontados, estariam ocorrendo problemas de ordem moral e legal. Os terrenos federais que estão sendo repassados à Prefeitura para que esta os coloque no mercado estariam sendo subavaliados. A diferença de avaliação seria da ordem dez vezes menos os reais valores dos mesmos. Os laudos de avaliação estariam deixando funcionários que os assinam em situação vulnerável frente a uma eventual fiscalização do Tribunal de Contas. Um bom exemplo dessa distorção seria a avaliação feita para a desapropriação do prédio onde ocorre a ocupação Maria Conga, também na Área Portuária, a qual seria bem mais alta que aquelas praticadas nos terrenos que interessariam ao projeto Porto Maravilha.
Ao final, Raquel Rolnik traçou um paralelo entre o que estaria ocorrendo na Área Portuária do Rio de Janeiro com aquilo que estaria ocorrendo nas áreas no entorno da Sala São Paulo, na capital paulista. Lá, como aqui, a área é tratada como um vazio populacional e um vazio de história e cultura, adotando-se algo que se poderia comparar à solução final: o arrasamento dessas áreas para um recomeço em bases palatáveis ao mercado. Assim, a oposição democrática a tais atos no Rio e São Paulo estariam frente à responsabilidade de barrar um modelo perverso, que se pretende que seja posteriormente espalhado por outras cidades brasileiras.
Socialmente injusto, economicamente inviável (contando a real possibilidade do governo realizar o projeto sem tirar do dinheiro do povo) e ambientalmente incorreto ( o Porto vai ser construído numa área de mangue, sem respeitar a vegetação nativa...), o projeto parece que tem um timão para fazê-lo saur do papel. Que tal reivindicarmos que o dinheiro do povo seja usado em nosso benefício e não sirva de margem para as "cagadas" governamentais?
Informações do site: http://portomaravilhaparaquem.wordpress.com/2011/03/18/encontro-com-raquel-rolnik-no-iab-rj/
Nenhum comentário:
Postar um comentário